Considerando que parte das Declarações de Apuração Mensal do ICMS – DMA, transmitidas no período de 28/01/2012 a 19/04/2012, não foram processadas em razão de inconsistências ocorridas no momento da entrega das mesmas, será necessária a geração, na nova versão 5.1.2.w do programa da DMA, e transmissão das DMA nos prazos abaixo:
Até o dia 21.05.2012 – As DMA relativas aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011, não processadas em decorrência do fato acima mencionado;
Até o dia 31.05.2012 – As DMA relativas ao exercício de 2012, não processadas em decorrência do fato acima mencionado.
A não transmissão após o vencimento dos prazos acima caracterizará a falta de entrega da declaração.
Consulte, abaixo, a lista geral com os números de protocolos relativos às DMA não processadas, para possibilitar a identificação das declarações a serem geradas novamente e transmitidas.
Confira a relação no Site da SEFAZ BA: http://www.sefaz.ba.gov.br/especiais/Protocolos_DMA_nao_processadas.pdf