O governo vai elevar, a partir de 1º de janeiro de 2014, o limite de faturamento para empresas que preferirem optar pelo lucro presumido. O limite vai passar dos atuais R$ 48 milhões para R$ 72 milhões no ano que vem, anunciou o ministro Guido Mantega (Fazenda) em coletiva na sede do Banco do Brasil em São Paulo.
Segundo Mantega, a renúncia fiscal será de R$ 976 milhões por ano a partir do ano que vem.
“Vamos aumentar o teto de faturamento de lucro presumido para empresas que preferem não estar no lucro real”, disse Mantega. “Essas empresas têm vantagens porque pagarão menos impostos.”
Ele também anunciou a extensão, a mais 14 setores da economia, da desoneração da folha de pagamentos. Os setores vão pagar uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto e deixar de recolher 20% da contribuição previdenciária sobre a folha dos empregados.
Entre os beneficiados estão os setores de transporte (aéreo, ferroviário, metroferroviário, portos e aeroportos), de comunicação social (empresas jornalísticas), da indústria de defesa, de empresas de construção e de obras de infraestrutura e de serviços de arquitetura e engenharia e de manutenção e instalação de máquinas e equipamentos.
VETO PRESIDENCIAL
Em texto publicado na quarta-feira (3) no “Diário Oficial” da União, a presidente Dilma Rousseff havia vetado a ampliação do teto de faturamento de empresas que podem optar pelo lucro presumido e também a extensão dos setores que poderiam ser beneficiados pela redução no custo da folha de pagamento.
Apesar de ter elogiado a proposta, a presidente justificou o veto afirmando que ela “não veio acompanhada das estimativas de impacto e das devidas compensações financeiras, violando assim a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Segundo Mantega, como a ampliação vetada pela presidente começaria a valer já em 2013, não haveria espaço para aprová-la e, ao mesmo tempo, cumprir a meta do superavit primário.
“Nós temos limite para as desonerações. Temos de fazê-las, mas é preciso ter solidez fiscal”, disse o ministro da Fazenda. “Não temos condições de fazer em 2013 e preservar o superavit primário.”
Fonte: Folha de São Paulo