O portal eSocial será disponibilizado, inicialmente, apenas para o empregador doméstico, onde serão disponibilizados alguns serviços e facilidades, que possibilitem ao empregador o cumprimento das suas obrigações trabalhistas e fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva.

Também há no portal orientações das legislações atreladas ao complexo de controles que todos empregadores estão obrigados a seguir.

Entendo que é importante frisar, em meu ponto de vista que a Receita Federal falará para empresas em geral, ora se os empregadores domésticos fazem porque voces não!!! reflitam

Acesse: http://www.esocial.gov.br

Orientações

Conheça o eSocial

O eSocial é um projeto do governo federal que vai agrupar em torno de si todas as obrigações trabalhistas e fiscais do empregador relativas a seus empregados. Será composto, inicialmente, por um portal web para utilização pelos pequenos empregadores, inclusive o empregador doméstico. Numa segunda etapa, outras funcionalidades serão disponibilizadas para os demais empregadores.

O portal eSocial será disponibilizado, inicialmente, apenas para o empregador doméstico, onde serão disponibilizados alguns serviços e facilidades, que possibilitem ao empregador o cumprimento das suas obrigações trabalhistas e fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva. A partir dessa versão inicial, já será possível ao empregador doméstico utilizar-se de alguns serviços e funcionalidades. Com a regulamentação da Emenda Constitucional n° 72, que deve ocorrer em breve, outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas novas obrigações.

Quando for implantado em sua totalidade, o projeto eSocial será estendido aos demais empregadores do país, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como:

  • Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única escrituração e declaração, facilitando o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas e tributárias atualmente existentes;
  • Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial, possibilitando grande automação na transmissão das informações dos grandes empregadores;
  • Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.

O projeto eSocial é desenvolvido e gerido conjuntamente por cinco órgãos e entidades do governo federal, a saber: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos entes participantes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

Artigos relacionados