Através do EDI Fiscal, a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso fiscalizou cerca de R$ 7,1 bilhões em operações de transporte rodoviário de carga fracionada em 2001. O valor monetário é 18% superior ao montante fiscalizado no ano anterior, quando foi feita a verificação de notas fiscais equivalentes à cerca de R$ 6 bilhões.
Das 2,6 milhões de notas fiscais verificadas pelo EDI Fiscal em 2011, o Estado constituiu R$ 124 milhões em créditos tributários do ICMS, relativos a infrações identificadas no trânsito das cargas, como mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal.
Em 2010, das 2,5 milhões de notas fiscais fiscalizadas, o Estado constituiu R$ 96 milhões em créditos tributários.
O EDI Fiscal é um sistema de transmissão eletrônica de dados feita pela empresa transportadora antes da entrada, no território mato-grossense, de mercadorias oriundas de outros Estados, com o propósito de assegurar eficiência e celeridade à verificação de documentos fiscais e à conferência física das mercadorias transportadas.
O credenciamento no sistema é obrigatório a transportadoras de carga fracionada cuja movimentação operacional seja igual ou superior a 1 mil notas fiscais por mês ou que o valor contábil das notas seja igual ou superior a 37 mil Unidades Padrão Fiscal por mês.
Atualmente, há 69 transportadoras credenciadas no EDI Fiscal, que respondem por mais da metade das operações de entrada em Mato Grosso. A gestão do sistema EDI Fiscal é efetuada pela Superintendência de Fiscalização (Sufis), da Secretaria de Fazenda, por meio da Gerência de Controle Aduaneiro.
A Secretaria de Fazenda informa que no ano passado constituiu cerca de R$ 2,7 bilhões de crédito tributário do ICMS em 2011. O valor se refere a cobranças lançadas pelo Fisco estadual no acumulado de janeiro a dezembro do ano passado, devido a infrações tributárias relativas ao imposto.
A cobrança é efetuada pela Secretaria de Fazenda e caso o débito não seja quitado, o processo é encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Atualmente, a Secretaria de Fazenda fiscaliza eletronicamente ou presencialmente 70% do total de contribuintes do ICMS do Estado. Estima-se em 160 mil o total de contribuintes do ICMS ativos cadastrados no Fisco estadual.
O Fisco tem cinco anos para efetuar a cobrança do imposto, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, explica Marcel Souza de Cursi, secretário-adjunto da Secretaria de Fazenda.
“Este é o tempo que temos para realizar a checagem das informações fornecidas pelo contribuinte, realizar o cruzamento de dados com outras fontes de informações, investigar se está tudo correto, descobrir se existem irregularidades e mandar a conta para garantir que o imposto pago pelo cidadão chegue efetivamente aos cofres públicos”, diz.
Os R$ 2,7 bilhões foram cobrados por meio de instrumentos diversos de formalização de créditos tributários: Notificações de Lançamento, Termos de Apreensão e Depósito, Notificações Auto de Infração e Termos de Intimação.
