Seminário da ANFIP enfatiza a necessidade da EFD-Social
A ANFIP promoveu nesta quarta-feira (23), no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, o seminário “Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas – EFD-Social”. O objetivo foi debater a EFD-Social, projeto da Receita Federal do Brasil (RFB) que vai unificar várias obrigações acessórias dos contribuintes e criar a folha de pagamento digital, reunindo informações de órgãos como Ministério do Trabalho e INSS.
Fizeram parte da mesa de abertura: o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, o secretário da RFB, Carlos Alberto Freitas Barreto, os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Izalci Lucas (PR-DF), Assis Melo (PCdoB-RS), André Moura (PSC-SE) e João Dado (PDT-SP), e o presidente da Fundação ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto.
O presidente Álvaro Sólon lembrou que, conforme o artigo 3° da Constituição, entre os objetivos fundamentais da República estão a erradicação da pobreza e o combate às desigualdades sociais e regionais. “E a Receita Federal do Brasil é um órgão fundamental para que esses objetivos sejam alcançados. Não podemos reduzir a pobreza e combater as desigualdades sem a contribuição da sociedade brasileira, via tributos”, explicou.
Neste sentido, enfatizou Álvaro Sólon, é preciso facilitar o relacionamento entre a sociedade e o Estado, daí a importância da EFD-Social. “Muitas vezes o Estado se torna um ente que dificulta a relação com a sociedade. Reduzir essa burocracia tem sido uma tarefa árdua ao longo dos tempos. Por isso, saudamos com entusiasmo o projeto da EFD-Social”, enfatizou.
O presidente acrescentou que o projeto também é necessário para assegurar a concorrência correta entre empresas, fechando as portas à sonegação. “Um dos fatores da concorrência desleal é a falta de recolhimento das contribuições, dos tributos. Fazer com que haja essa concorrência leal entre os atores econômicos é um dos papéis da fiscalização”, completou. Álvaro Sólon concluiu: “A EFD-Social é um projeto bom para o Brasil, para a sociedade, para todos que moram aqui. Um projeto para todos terem a segurança de que quem contribui vai ter seus benefícios. E quem não contribui terá certeza de que será cobrado pelo Estado”.
O deputado Arnaldo Faria de Sá elogiou a defesa da EFD-Social pela ANFIP. “Muitas vezes a gente vê a dificuldade de um segurado conseguir seu benefício da Previdência. Esse projeto pode resolver isso”, disse. Faria de Sá ainda criticou os estudos em debate no governo sobre a possibilidade de retirar a Aduana da RFB: “Não se pode admitir essa hipótese, é uma coisa extremamente absurda. Precisamos é que a Receita Federal do Brasil tenha mais e melhores quadros, melhores condições para realizar seu trabalho”.
Já o deputado Izalci Lucas, contador de profissão, comemorou a simplificação proposta pela EFD-Social e elogiou a eficiência da RFB. “Quero registrar minha admiração pelos profissionais da RFB. Se tivéssemos a mesma capacidade de controlar as contas públicas com a eficiência da RFB, o Brasil seria diferente”, garantiu.
Presente às palestras, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), auditor-fiscal da RFB associado à ANFIP, parabenizou a Associação pelo evento e a RFB pelo projeto da EFD-Social. “É preciso que a Receita Federal do Brasil e a administração tributária internalizem a nova realidade que estamos vivendo e esse sistema antecipe essa nova realidade”, concluiu. O debate foi também acompanhado pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG).
O deputado Paulo Rubem Santiago fez a sua saudação em forma de cordel: “Nesta quarta eu acordei e me espantei com a notícia, o Cachoeira comportou-se na CPI com malícia; disse assim ‘fico calado, meu advogado mandou, por tudo que disse e fiz, a Federal me pegou, calado não me complico, então, quieto aqui eu fico, meu recado terminou’; depois disso aqui eu chego, convidado com prazer para mais sobre esse tema aprender e conhecer; a Receita Federal trabalha com eficiência, pois aqui a sonegação é uma grande indecência; receba, então, meu apoio o tema aqui abordado, Previdência é um direito, não pode ser fraturado; nesse país continente nem é crime sonegar, basta um parcelamento para o sujeito se livrar; aderindo ao Refis, faz o que sempre quis, uma fortuna vai juntar; por isso, a escrituração é avanço, é conquista, vamos então caminhar, o tema consolidar, o futuro esta à vista!”. O parlamentar também havia feito um cordel na abertura do XIII Encontro Nacional, promovido em março pela ANFIP em Natal, Rio Grande do Norte (recorde aqui).
O deputado Assis Melo disse que a EFD-Social ajuda a melhorar a eficiência do Brasil. “É importante que os órgãos de governo possam fazer isso não só para melhorar a arrecadação, mas também para melhorar a confiabilidade do nosso país”, resumiu.
Por sua vez, o deputado André Moura ressaltou a importância da ANFIP para o trabalho parlamentar: “Quero parabenizar a ANFIP, sabemos da importância do trabalho de vocês e contem com o nosso apoio, de toda a bancada do PSC, porque esse trabalho é fundamental para o desenvolvimento do nosso país”.
E o deputado João Dado ressaltou a grande contribuição da ANFIP na luta contra a falácia do déficit da Previdência. Com uma cópia da Análise da Seguridade Social em 2011 (recorde aqui o lançamento da publicação), o parlamentar comentou: “É a minha fonte de informações, ela vai sendo atualizada pela ANFIP e eu vou utilizando para desmascarar os defensores do capital, que dizem que existe déficit previdenciário no Brasil”. O parlamentar ainda criticou a criação da Funpresp, a previdência complementar do servidor público.
Encerrando a abertura do evento, o secretário Carlos Alberto Freitas Barreto classificou como muito oportuno o seminário promovido pela ANFIP e concordou com o presidente Álvaro Sólon sobre os objetivos fundamentais da República brasileira. “Quando o Álvaro mencionou a Constituição Federal nos seus aspectos sociais, a grande dificuldade que encontramos é de implementação da norma. E essa é a função dos órgãos públicos, dos servidores públicos que fazem com que os órgãos funcionem”, enfatizou.
Segundo Barreto, a EFD-Social é exatamente uma ferramenta tecnológica que permite o funcionamento eficiente e com baixo custo dos benefícios sociais e trabalhistas e a coleta de tributos, que devem sempre retornar à sociedade. “Ele se chamava inicialmente de EFD-Fundo de Pagamento, mas é muito pouco para a importância que esse projeto tem; então, ele foi rebatizado de EFD-Social. Ele transita entre a área trabalhista, a previdenciária e até a questão do controle das contribuições”, concluiu.
O projeto da EFD-Social está em debate desde 2009 e sempre contou com forte apoio da Associação. Agora, a iniciativa está em fase final para ser implantada e é uma das prioridades da RFB para 2012. Tiveram a presença registrada na abertura do seminário o subsecretário de Fiscalização da RFB, Caio Marcos Cândido, e o coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da RFB, Wolney de Oliveira Cruz. Confira aqui o folder do evento.
fonte: site da ANFIP