Estados estão disputando recursos que serão gerados com nova oferta
A saída para o impasse envolvendo a redistribuição dos royalties do pré-sal entre Estados produtores e não-produtores do recurso natural, entre eles Pernambuco, pode ser a elevação de tributos cobrados das petrolíferas. Em público, o governo Dilma Rousseff é contra. E os governadores envolvidos só tratam do assunto no bastidor político, mas a proposta está sendo tratada com o cuidado de não expor ninguém. A saída resolve o impasse entre os governadores, mas o “pepino” recai para o setor privado.
Por essa proposta – a única apresentada que não põe a “mão” nos cofres públicos –, o problema da partilha dos royalties do petróleo é resolvido por meio do aumento da alíquota da participação especial cobrada pela União, Estados e municípios, dos campos atualmente em produção no país.
Atualmente, as alíquotas são progressivas e cobradas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo que tenha volume considerável de produção. A ideia é aumentar o índice entre 10% e 30%. Técnicos avaliam que a cada 10% de aumento tem-se um incremento de R$ 1 bilhão por ano de receita.
O jogo favorável a essa proposta está combinado. Menos com as petrolíferas. Os estados não produtores aceitariam ficar com parte desse aumento, desde que seja discutido. Os estados produtores não teriam afetada sua receita de royalties. E o Governo Federal não tocaria no dinheiro público para fazer compensações. Outro argumento dos defensores da proposta é o de que o valor da participação especial cobrada no Brasil é bastante inferior ao cobrado no mundo. No Brasil cobra-se 10% e nos Estados Unidos, 60%.
Na sexta-feita (15), o governador Eduardo Campos (PSB) afirmou que Dilma analisa “várias propostas” de partilha, mas ainda não se chegou a um percentual nem a um modelo. “Só voltaremos a tratar desse assunto em agosto”. Na última quinta-feira (14), a presidente Dilma reuniu-se com os quatro governadores do Centro-Oeste e defendeu uma “divisão mais justa” entre todos os Estados dos royalties de petróleo da exploração da camada pré-sal. Mas ela reiterou que não vai aceitar uma solução em que se ponha mão no dinheiro do Tesouro Nacional.
Das propostas que estão sendo analisadas no Ministério da Fazenda, apenas a solução que pune o setor privado não mexe nos cofres públicos. Mas deve provocar a ira das petrolíferas, que pode questionar a proposta juridicamente, já que parte dos campos já licitados têm contratos em andamento que seriam alterados.
O modelo de distribuição equânime dos royalties entre os Estados foi aprovado no ano passado pelo Congresso. O ponto foi vetado pelo então presidente Lula. Agora, o prazo para a apreciação do veto passou do dia 13 de julho para 15 de setembro. Estados não produtores pressionam para que o veto seja derrubado por deputados e senadores, o que levaria a questão para o STF.
JC OnLine