Palestras do subsecretário de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, e do coordenador de Sistemas de Atividade Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Daniel Belmiro Fontes, encerram hoje (23) o seminário “Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas – EFD-Social”. A mesa foi coordenada pelo assessor Econômico da ANFIP, Vanderley José Maçaneiro.
O seminário foi promovido pela ANFIP no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados. Confira aqui como foi a abertura do evento.
O representante da Casa Civil avaliou que é preciso discutir a EFD-Social no contexto da eficiência administrativa. “Ainda hoje a burocracia, no sentido popular, é vista como excessiva no nosso país. A imagem que se tem do governo é de um aparelho que funciona de forma pouco eficiente”, constatou.
Luiz Alberto explicou que, conforme pesquisa do Banco Mundial, o Brasil está na posição 179 no ranking dos países em relação à facilidade para abertura de empresas e realização da atividade empresarial. Outra pesquisa, da Confederação Nacional da indústria e do Ibope, aponta entraves burocráticos para a realização de atividades fundamentais do cidadão, como pedir aposentadorias, tirar documentos e obter empréstimos.
Assim, constatou o subsecretário, iniciativas como a EFD-Social são positivas e se juntam a muitas outras do governo para reduzir a burocracia, facilitar a vida do cidadão e combater a corrupção. Ele alertou, porém, que é preciso administrar os riscos para evitar que um ótimo projeto não seja prejudicado. Um destes riscos é a exclusão digital, já que nem todos os cidadãos ou empresas têm acesso ao mundo digital. Para isso, o governo federal tem projetos específicos para permitir o acesso a computadores.
Outro ponto, concluiu Luiz Alberto, é o quadro técnico de servidores envolvidos na iniciativa. “Embora a RFB tenha hoje talvez um dos quadros mais qualificados profissionalmente no âmbito da administração pública brasileira, ela certamente precisa de novos investimentos, de novos recursos em termos de pessoal, de qualificação técnica do seu pessoal, de preservação das suas carreiras, dos seus quadros e esta é uma questão que terá de ser levada em conta, à medida que o sistema venha a ser implementado”, disse.
Já Daniel Belmiro apresentou o detalhamento técnico da EFD-Social, projeto que está inserido no âmbito do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) e do Programa de Unificação do Crédito. “Este nome EFD está se transformando num carimbo, numa marca registrada do Sped. A EFD-Social também faz parte do Programa de Unificação do Crédito. Nós consideramos o Programa de Unificação do Crédito o ponto final na unificação dos sistemas dentro da RFB oriunda da Lei 11.457, que criou a Receita Federal do Brasil”, explicou.
De acordo com Belmiro, a EFD-Social vai criar a folha de pagamento digital com a inclusão das demais obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. “Este é um projeto de Estado, da modernização do Estado brasileiro”, resumiu, lembrando que a iniciativa vai reduzir em 80% o volume das obrigações das empresas ao unificar medidas como Rais, Caged, Dirf, comunicação de acidente de trabalho e muitas outras. O desafio, reconheceu o representante da RFB, é justamente unificar todos os órgãos do governo na iniciativa. A Caixa, que inicialmente resistiu à proposta, já demonstra interesse em participar e a meta é ter a EFD-Social implantada ainda este ano.
Já a coordenadora-geral de Cadastro do INSS, Laura Schwerz, disse esperar ver logo em implantação a EFD-Social. “Estamos muito felizes, a equipe toda está dedicada a que este projeto saia. E hoje, aqui, tantos parlamentares presentes no evento, temos de parabenizar a ANFIP. Vocês têm muita força e agora, vocês se envolvendo, a gente vai conseguir. Hoje é um dia muito feliz”, afirmou.
Ao concluir o seminário, o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, reafirmou o apoio da Associação à EFD-Social. “Essa é uma ideia boa para o Brasil, para a redução da pobreza, das desigualdades sociais, para dar dignidade à pessoa humana, aos segurados da Previdência Social, para atingirmos os sonegadores, aqueles que não querem um Brasil melhor, aqueles que não querem um serviço público decente, atingir aqueles que querem se enriquecer à custa da pobreza dos outros. Este é um projeto que atinge todas essas vertentes; por isso, é um projeto que ganha a nossa mente e o nosso coração”, encerrou
fONTE: anfip