Ex-secretário da Fazenda afirma que, dificilmente, votação ocorrerá este ano
As mudanças no sistema tributário do país propostas pelo governo federal não deverão mais ser votadas no Congresso Nacional neste ano. E o destino da tão propalada reforma tributária, inteira ou fatiada, deverá ser as gavetas dos escritórios dos burocratas da capital do país por mais um ano ou por mais um governo.
A avaliação é do presidente da consultoria Éconos e ex-secretário estadual de Fazenda, o economista José Teófilo Oliveira. Ele diz ter a convicção de que não dá mais tempo para tratar da proposta completa ou de apenas parte dela. “Votar em proposta fatiada também não resolve os reais problemas do país, só trará desgaste” avalia.
A discussão interminável a respeito da mudança do sistema de distribuição dos royalties do petróleo, que entrou na agenda do Congresso Nacional e foi ganhando espaço, é outro fator que vem contribuindo para deixar a reforma tributária em segundo plano.
Com a experiência e o conhecimento acumulados de quem se dedica, há décadas, ao estudo dos temas da área econômica e acompanha de perto o que acontece no país, Teófilo assegura que o tempo para a votação da reforma tributária já se esgotou. Pelo menos neste ano.
O economista não está muito preocupado com a votação, ou não, da reforma neste ano. O que mais o preocupa é a “falta de norte e de objetividade” do governo na discussão do tema. O Plano Brasil Maior, apresentado para fortalecer a indústria brasileira, na avaliação de Teófilo, atrapalha a discussão da reforma tributária, porque as propostas do projeto são tímidas e ineficazes.
Sem respaldo
“É um novo paliativo para nossos problemas fiscais”, reclama. Nem para os setores a que o plano se destina – calçados, móveis, confecções e indústria de software – a proposta surtirá efeito, assegura. “É triste e assustador discutir reforma tributária com teses que não têm respaldo econômico”, argumenta.
Na avaliação do economista, não dá para discutir reforma tributária sem considerar a redução da carga tributária, que é uma das mais altas do mundo, e a cumulatividade de tributos federais.
A reforma, segundo ele, deveria começar com a elevação da tributação do Imposto de Renda, pessoa física, e a redução dos impostos que incidem sobre as vendas de mercadorias, e serviços como ICMS, IPI, PIS e Cofins. A carga tributária dos medicamentos é muito alta e precisa ser reduzida.
Ao expandir a arrecadação do Imposto de Renda, o governo poderia até extinguir o IPI, que segundo Teófilo, “é um imposto anômalo que está sobrando na carga tributária brasileira”. As primeiras discussões sobre a reforma tributária aconteceram em 1992, com a revisão constitucional. Desde então, “a única coisa que fizeram foi a criação da CPMF”, sublinha.
Mudança na lei do petróleo é um erro
A alteração do marco regulatório do petróleo com a substituição do modelo de concessão pelo modelo de partilha, já aprovado pelo Congresso Nacional, é uma das reclamações do economista José Teófilo Oliveira. Ele diz que ninguém está conseguindo entender os motivos que levaram o governo a trocar algo que está dando certo por algo que é desconhecido e não se sabe quais resultados virão.
O modelo de concessão dos blocos petrolíferos por meio de leilão foi implantado em 1997. Desde então, destaca Teófilo, o país conseguiu alcançar a autossuficiência e a Petrobras cresceu mais de dez vezes, apenas para citar alguns exemplos de resultados positivos.
E para a troca de um modelo, comprovadamente, de sucesso, não foram apresentadas justificativas convincentes. “O governo, pelo que estamos vendo, gosta de evitar a discussão racional dos temas. E se não é para discutir racionalmente, estamos voltando à barbárie”, reclama o economista.
O que ocorreu com o marco regulatório está se repetindo na reforma tributária, o que o leva a concluir que “está faltando norte no que se tem discutido nos últimos anos”. A mudança das regras utilizadas para a distribuição dos royalties do petróleo, que vai resultar em elevadas perdas para os Estados e municípios produtores, também é motivo de frustração.
As duas propostas em discussão no Congresso Nacional – a da divisão dos royalties e a da reforma tributária – e que estão sendo discutidas “açodadamente” prejudicam o Espírito Santo. “Estamos retrocedendo muito. A falta de capacidade de discutir racionalmente as questões é assustadora e frustrante”, desabafa o economista.
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