Receita prestará atendimento presencial para compensação ou ressarcimento de tributos
11 de julho de 2013
A obrigatoriedade começa a valer no próximo dia 11 de julho. Os contribuintes que pedirem…
Câmara aprova auxílio para agricultores e desoneração da folha de pagamento
11 de julho de 2013
Texto que vai ao Senado teve várias alterações em relação à Medida Provisória 610/13, que…
Perdeu o prazo da DIPJ? O que fazer?
11 de julho de 2013
É recomendável enviar o documento o quanto antes, já que as multas terão redução de…
Mercadorias importadas descumprimento de obrigações acessórias remissão-SEFAZ SP
10 de julho de 2013
Através do Decreto nº 59.339/2013 (DOE 04.07.2013), o Governador do Estado de São Paulo determina…
SP perdoa débitos de ICMS
10 de julho de 2013
O governo do Estado de São Paulo decidiu perdoar os débitos de ICMS por descumprimento…
Parecer que vincula Fisco às decisões do STF é aprovado
9 de julho de 2013
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aprovou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que…