SP permite o parcelamento de débitos relativos à importação e à substituição tributária no PEP do ICMS
9 de agosto de 2013
Foi permitido aos contribuintes o parcelamento dos débitos do ICMS no âmbito do Programa Especial…
Processo Eletronico - Justiça Federal do RS leva uma semana para julgar ação
5 de agosto de 2013
A 2ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre levou apenas uma semana para julgar ação…
Decisão importante para importação de veículo para uso próprio reflexos do IPI e ICMS na base do COFINS
4 de agosto de 2013
Fisco ainda inclui ICMS na base da Cofins em importação - uso Seguindo decisão do…
Dívidas de empresas podem ‘perseguir’ casais divorciados
1 de agosto de 2013
Responsabilidade nas contas dos cônjuges diz respeito ao regime jurídico de união do casamento Desde…
Impenhorabilidade de bens indispensáveis ao exercício de atividades laborais é aplicada a pequenas empresas
31 de julho de 2013
Por unanimidade, a 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que, em casos de…
Receita Federal cria nova versão do termo de opção pelo domicílio tributário eletrônico
30 de julho de 2013
Já estão à disposição dos contribuintes novos serviços que vão facilitar a comunicação com a…