Impenhorabilidade de bens indispensáveis ao exercício de atividades laborais é aplicada a pequenas empresas
31 de julho de 2013
Por unanimidade, a 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que, em casos de…
Receita Federal cria nova versão do termo de opção pelo domicílio tributário eletrônico
30 de julho de 2013
Já estão à disposição dos contribuintes novos serviços que vão facilitar a comunicação com a…
Declarações incompletas e com erros não serão mais recebidas pela SEF - Santa Catarina
30 de julho de 2013
Com a modernização do sistema de administração tributária (SAT), inconsistências serão detectadas antes da validação…
Majorada pena a empresário da Capital que sonegou mais de R$ 1 milhão
25 de julho de 2013
A 2ª Câmara Criminal do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Ricardo Roesler, majorou a…
Secretaria da Fazenda de SP explica as novas regras para o ICMS de bens importados
25 de julho de 2013
Durante o comitê, Marcelo Bergamasco, supervisor de comércio exterior da SEFAZ-SP, respondeu às perguntas dos…
Receita deve seguir decisões do STF e STJ vinculação está prevista na Lei nº 12.844
24 de julho de 2013
Receita deve seguir decisões do STF e STJ Por Bárbara Pombo | De Brasília A…