Encerrado o prazo de vigência da MP nº 612/2013, que tratava da desoneração da folha de pagamento de novos setores
13 de agosto de 2013
Por meio de ato declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, a Medida Provisória…
Justiça isenta juízes de desconto do IR nas férias -NATUREZA IDENIZATÓRIA
12 de agosto de 2013
A Justiça Federal do Distrito Federal afastou o desconto de Imposto de Renda sobre o…
SP permite o parcelamento de débitos relativos à importação e à substituição tributária no PEP do ICMS
9 de agosto de 2013
Foi permitido aos contribuintes o parcelamento dos débitos do ICMS no âmbito do Programa Especial…
Processo Eletronico - Justiça Federal do RS leva uma semana para julgar ação
5 de agosto de 2013
A 2ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre levou apenas uma semana para julgar ação…
Decisão importante para importação de veículo para uso próprio reflexos do IPI e ICMS na base do COFINS
4 de agosto de 2013
Fisco ainda inclui ICMS na base da Cofins em importação - uso Seguindo decisão do…
Dívidas de empresas podem ‘perseguir’ casais divorciados
1 de agosto de 2013
Responsabilidade nas contas dos cônjuges diz respeito ao regime jurídico de união do casamento Desde…