ICMS de nota inidônea -Súmula 509, na linha do estabelecido pelo STJ
31 de março de 2014
ICMS de nota inidônea O comerciante que compra mercadoria com nota fiscal que depois se…
Disputa sobre crédito de PIS na importação tem repercussão geral
31 de março de 2014
Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em matéria que envolve a fórmula de recolhimento…
Entrega em local diverso. Destinatário não-contribuinte. Regulamentação nacional
31 de março de 2014
Com a publicação do Ajuste SINIEF 01/2014 fica aberta a possibilidade de entregar em um…
Autuações sobre ICMS traem Constituição e sistema legal
28 de março de 2014
De há muito tornaram-se comuns autos de infração lavrados pelo fisco em todos os estados…
Crédito de ICMS decorrente de exportações. Transferência a terceiros sem restrições – Entendimento do STJ
27 de março de 2014
Os Estados criam restrições ao aproveitamento de créditos de ICMS decorrente de operações de exportação.…