Crédito de ICMS decorrente de exportações. Transferência a terceiros sem restrições – Entendimento do STJ
27 de março de 2014
Os Estados criam restrições ao aproveitamento de créditos de ICMS decorrente de operações de exportação.…
Prazo decadencial deve ser calculado de acordo com a lei mais recente
25 de março de 2014
Em caso de sucessão de lei, o prazo decadencial deve ser calculado de acordo com…
SP altera tributação de medicamentos
24 de março de 2014
As farmácias no Estado de São Paulo devem passar a usar os valores estabelecidos na…
Imposto deverá ser maior para importados e cosméticos
24 de março de 2014
A cobrança do PIS e da Cofins no setor de cosméticos passará a ser de…
Fisco altera norma sobre vinculadas - preço de transferencia
24 de março de 2014
A Receita Federal alterou a norma que define entendimento sobre os preços a serem praticados…