IRRF/PIS/Cofins/Reintegra/Parcelamentos

Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014 Foi publicada no DOU de…

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Receita Federal esclarece sobre a apuração dos rendimentos recebidos acumuladamente

A norma em referência esclareceu que, desde 28.07.2010, os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), quando relativos…

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MP 651/2014 -Tributos e Contribuições Federais - Medida provisória altera diversos dispositivos da legislação federal

A Medida Provisória nº 651/2014, em referência, dispõe, entre outras providências, sobre os fundos de índice…

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Cuidados para adesão ao Refis IV: reaberto até 29/08/2014

Reaberto o prazo de adesão ao Refis da Crise pela PGFN e RFB. Os contribuintes…

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Por meio da Lei nº 12.995/2014, conversão da Medida Provisória nº 634/2013, foram promovidas diversas…

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CARF isenta empresas de tributação por créditos fiscais de ICMS

Conforme decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as empresas não tem obrigação de…

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