CARF: Incide IRPF na distribuição de lucros de empresa que adota lucro presumido e regime de caixa e faz escrituração pelo regime de competência
13 de maio de 2015
Em perigosíssimo precedente a Segunda Seção de Julgamento do CARF decidiu que incide imposto de…
Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
12 de fevereiro de 2015
Foi publicada uma nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com…
Retificação do Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição)
12 de fevereiro de 2015
A Instrução Normativa RFB nº 1.527, de 17 de dezembro de 2014, alterou o art.…
Comprovante de Rendimentos Pagos e de IRRF
12 de fevereiro de 2015
As Instruções Normativas nºs 698/06, 1.215/11 e 1.416/13 tratam do comprovante de rendimentos, físico e…
CONCEITO DE INSUMO. PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. CREDITAMENTO. CRITÉRIOS PRÓPRIOS E NÃO DA LEGISLAÇÃO DO IPI OU DO IRPJ.
11 de fevereiro de 2015
“Insumo” para fins de creditamento do PIS e da COFINS não cumulativos, partindo de uma interpretação histórica, sistemática e teleológica das próprias normas instituidoras de tais tributos (Leis nºs 10.637/2002 …
PESSOAL, VEJAM O POSICIONAMENTO DE NOSSOS TRIBUNAIS ! MULTA PUNITIVA. 75% DO VALOR DO TRIBUTO. CARÁTER PEDAGÓGICO. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO
11 de fevereiro de 2015
A multa punitiva é aplicada em situações nas quais se verifica o descumprimento voluntário da…