Urgente Pessoas Juridicas Imunes e Isentas, obrigatoriedade de entrega de ECD e ECF
12 de junho de 2015
Conforme disposto no inciso II do art. 5o da Instrução Normativa RFB no 1.252, transcrito…
Novo prazo para compensação de indébito tributário vale para ações ajuizadas sob a LC 118
11 de junho de 2015
O novo prazo prescricional para compensação de indébito tributário - reduzido pela Lei Complementar 118/05…
SIMPLES Nacional Proibido o Servico de Portaria
11 de junho de 2015
Por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 7, de 10/06/2015 (DOU de 11/06/2015) o Secretário…
CARF: Incide IRPF na distribuição de lucros de empresa que adota lucro presumido e regime de caixa e faz escrituração pelo regime de competência
13 de maio de 2015
Em perigosíssimo precedente a Segunda Seção de Julgamento do CARF decidiu que incide imposto de…
Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
12 de fevereiro de 2015
Foi publicada uma nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com…
Retificação do Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição)
12 de fevereiro de 2015
A Instrução Normativa RFB nº 1.527, de 17 de dezembro de 2014, alterou o art.…