STJ analisa cálculo do IR de coligada por equivalência patrimonial

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Participação nos lucros não deve ser tributada

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Apresentação de declaração de bens fora do prazo não justifica exclusão do contribuinte do benefício da isenção

Não havendo norma expressa que condicione a fruição da isenção à entrega tempestiva da declaração…

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Plenário virtual do STF reconhece repercussão geral sobre direito à compensação de créditos de ICMS (Notícias STF)

 Por decisão unânime, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que matéria contida…

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DECRETO Nº. 56.649 DE 11/01/2011

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre…

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IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo

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