STJ confirma o entendimento de que a empresa contratante é responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços

Recurso repetitivo confirma: cedentes de mão de obra são isentos da contribuição previdenciária O Superior…

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Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

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Comunicado do ENCAT sobre limite de utilização da versão 1.10 da NF-e que é 31/03/2011

Atenção: Informamos que a partir do dia 01/04/2011 não serão mais autorizadas NF-e com a…

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Cronograma e esclarecimentos sobre o acesso do credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC

 As empresas não optantes pelo Simples Nacional e que não emitem Nota Fiscal Eletrônica têm…

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Cuidado com as notas fiscais do Espirito Santo, pois mais de 10 mil empresas podem ser suspensas pela Receita Estadual

Mais de 10 mil empresas podem ser suspensas pela Receita Estadual (Notícias Secretaria da Fazenda…

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