Petroquímica não poderá pagar imposto com crédito de precatórios
24 de março de 2011
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou pedido formulado por…
Tribunal impede compensações com precatórios - TRF da 4ª Região nega pedido da Fazenda Nacional para a cobrança de débitos tributários
23 de março de 2011
Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região coloca em xeque as…
Nova operação de cruzamento de informações da Receita Federal - Operação Hiena
22 de março de 2011
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (22) a…
ICMS/SP - Prorrogado o prazo especial de recolhimento relativo a operações sob o regime de substituição tributária
22 de março de 2011
O Governo do Estado prorrogou, para 31.12.2012, o prazo especial para recolhimento do imposto devido…
ICMS/SP - Revogado o dispositivo que condiciona a prorrogação de benefícios fiscais em SP à aprovação de comissão específica
22 de março de 2011
O Governo de São Paulo revoga, a partir de 1º.04.2011, o dispositivo legal que condiciona…
ICMS-SP: Governo concede e prorroga para até 2012 diversos benefícios fiscais
21 de março de 2011
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 18/3, decretos que prorrogam benefícios fiscais concedidos ao…