Redução de I.I. Importação de Partes e Peças de Autopeças. Industrialização por Encomenda

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 73, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011 11/03/2011  Dispõe que o…

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Fiesp quer alíquota de 4% entre Estados

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, defende a aprovação…

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Aviso para empresas do Simples Nacional que se credenciaram ao DEC com a utilização de certificado digital do TIPO A1.

Tendo em vista que algumas empresas, optantes do Simples Nacional, efetuaram o seu credenciamento ao…

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Receita fecha brecha na Justiça

A Receita Federal fechou a última brecha possibilitando que o contribuinte suspenda uma ação penal…

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Sentenças impedem arrolamento de bens- Justiça Federal aceita substituição por depósito judicial

A Justiça Federal vem proferindo sentenças que suspendem arrolamentos de bens realizados pela Receita Federal.…

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Decreto nº 56.804 mudança regulamento de icms, redução de base de calculo, nfe, drawback dentre outros

Alterado RICMS-SP/2000 relativamente à isenção, substituição tributária, redução de base de cálculo e outros  Com…

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