STJ define situações para perdão de dívida fiscal - Para Corte, teto de R$ 10 mil se aplica a quatro casos diferentes
4 de maio de 2011
As empresas que possuem dívidas com a União no valor de até R$ 10 mil…
A falta de entrega da DIPJ ou a entrega fora do prazo, gera uma multa relativamente alta.
3 de maio de 2011
DIPJ é a Declaração de Informações Econômico-Fiscal da Pessoa Jurídica, uma Declaração obrigatória. A falta…
STJ mantém autuação milionária de ICMS da Nestlé
2 de maio de 2011
A Nestlé perdeu uma disputa na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo…
Tribunal extingue ICMS de frete - Medida vale para transporte de produtos a serem exportados. MT
1 de maio de 2011
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) publicou nesta semana no Diário Oficial do…
Declaração limita uso de créditos de PIS e Cofins
28 de abril de 2011
A Receita Federal espera uma redução acentuada no número de pedidos para compensação de débitos…
Guerra Fiscal IV - Divisão do ICMS por vendas pela internet começa em 1º de maio
22 de abril de 2011
Começará a ter efeitos em 1º de maio o protocolo firmado entre 17 estados e…