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13 de abril de 2011
Não há dúvidas de que a principal fonte de receita pública direta são os tributos,…
EXPORTAÇÃO - Em que situação é possível utilizar o Regime de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo?
13 de abril de 2011
Esse regime permite a saída, do País, por tempo determinado, de mercadoria nacional ou nacionalizada,…
Casas Bahia respondem integralmente por tributos pendentes de antecessoras
13 de abril de 2011
Está mantida decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que decretou a sucessão tributária…
ISS incide sobre receita de prestadora de serviço que se utiliza de mão de obra no regime trabalhist
13 de abril de 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de Imposto sobre…
Fisco autoriza créditos de PIS
13 de abril de 2011
Uma empresa do Sul do país conseguiu autorização, por meio de uma solução de consulta…
DEDUÇÕES DA RETENÇÃO DO INSS SERVIÇOS PRESTADOS
12 de abril de 2011
Processo de Consulta nº 69/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…