Custo de produção fixa ICMS em transporte interestadual de bens entre unidades do mesmo titular
13 de junho de 2011
A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular situados no mesmo estado não leva…
Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem
10 de junho de 2011
Se um estado considera indevido benefício fiscal concedido por outro ente da federação, deve procurar…
Redução do ICMS interestadual provocará perdas para apenas oito estados, alega Fazenda
9 de junho de 2011
A diminuição da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual…
STF veda parcelamento de benefício fora do Confaz
3 de junho de 2011
Numa sinalização clara de que não vai admitir a guerra fiscal, o Supremo Tribunal Federal…
ECF e NF-e: Software para sonegar ICMS gera golpe milionário em BH
31 de maio de 2011
Receita Estadual, Ministério Público e PM investigam uso por padarias e supermercados da capital de…
FCONT: Obrigatoriedade para todas empresas que apurem IRPJ pelo Lucro Real
31 de maio de 2011
A obrigatoriedade com relação ao FCONT. A resposta da Receita Federal publicada no Portal do…