ICMS e operações de frete sob o regime de preço CIF
29 de junho de 2011
A 2ª Turma desproveu agravo regimental interposto de decisão da Min. Ellen Gracie, em que…
Normas de compensação de débitos perante a Fazenda Pública Federal com créditos provenientes de precatórios Lei nº 12.431/2011
28 de junho de 2011
Foi instituído pela Lei nº 12.431/2011 as normas de compensação de débitos perante a Fazenda Pública Federal com créditos…
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear)
28 de junho de 2011
Foi instituído pela Lei nº 12.431/2011 o Regime Especial para Usinas Nucleares , que dispõe, entre outras…
Foi convertida na Lei nº 12.431/2011 a Medida Provisória nº 517/2010
28 de junho de 2011
Foi convertida na Lei nº 12.431/2011 a Medida Provisória nº 517/2010, que dispõe, entre outras…
Declaração eletrônica vai acelerar devolução de tributos federais a exportadores
28 de junho de 2011
Uma novidade tecnológica que entrará em vigor no próximo mês ajudará a resolver um dos…
Refis da Crise: prazo para consolidar os débitos termina no dia 30
27 de junho de 2011
A Receita Federal em São Paulo informou que ainda é pequeno o número de empresas…