Receita Federal bate recorde de autuações fiscais em São Paulo
13 de julho de 2011
Um acompanhamento rigoroso dos maiores contribuintes paulistas rendeu às unidades da Receita Federal no Estado…
Comissão aprova novas regras para ISS e ICMS de optantes do Simples Nacional
13 de julho de 2011
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de…
Sem apuração do débito tributário, não há ação penal
11 de julho de 2011
A 2ª Turma do STF determinou o trancamento de uma ação penal por crime de…
Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa
11 de julho de 2011
A dissolução parcial de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada para exclusão de sócios…
Estado de destino não pode, por decreto, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem
9 de julho de 2011
Se um estado considera indevido benefício fiscal concedido por outro ente da federação, deve procurar…
Câmara aprova tributo menor para microempreendedor
7 de julho de 2011
A Câmara aprovou na quarta-feira a Medida Provisória que reduziu de 11% para 5% a…