Lei proíbe compensação de precatórios de terceiros
4 de agosto de 2011
Uma nova lei promulgada no último 27 de junho pode dificultar ainda mais o caminho…
DECRETO Nº 7.542, DE 2 DE AGOSTO DE 2011
3 de agosto de 2011
DOU de 3.8.2011 Altera o Anexo VIII ao Decreto no 6.890, de 29…
SIMPLES NACIONAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS APURADOS PELAS ME E EPP
3 de agosto de 2011
De acordo com a Resolução CGSN nº 88/11, que alterou a Resolução CGSN nº 51/08,…
Crimes contra a ordem tributária: representação fiscal poderá ser formalizada em processo digital
3 de agosto de 2011
Portaria nº 3.182 RFB, de 29/07/2011 (DO-U S1, de 01/08/2011) Altera a Portaria RFB nº…
Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial
2 de agosto de 2011
Valor depositado em conta bancária, proveniente de restituição do Imposto de Renda descontado na fonte…
Recolhimento de impostos com novas regras para mercado de derivativos será feito a partir de 5 de outubro
1 de agosto de 2011
O Ministério da Fazenda informou há pouco que a nova sistemática de recolhimento do Imposto…