Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
27 de julho de 2011
Está mantida a penhora de 3% sobre o faturamento mensal de uma empresa distribuidora de…
Parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição
27 de julho de 2011
É correta a suspensão da pretensão punitiva – e, por consequência, do prazo de prescrição…
Novidades relativas a Legislação do ISS no Municipio de São Paulo
27 de julho de 2011
Com a publicação da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08/2011 na edição de 21 de julho…
Processo com repercussão geral discute PIS e Cofins em faturas telefônicas
26 de julho de 2011
Por unanimidade dos votos, foi reconhecida repercussão geral da matéria constitucional em debate no Recurso…
Contribuição sobre grandes fortunas poderá financiar saúde
26 de julho de 2011
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 48/11, do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que…
RECOPA - REGULAMENTAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL
25 de julho de 2011
Publicada no DOU de 25/07/2011 a RFB publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.176 estabelecendo…