STF aplica nova tese e julga leis já revogadas
8 de agosto de 2011
Um novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos que não envolvem questões tributárias…
STF define devolução de tributos
5 de agosto de 2011
Num dos julgamentos mais aguardados na área tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem…
ICMS-SP: Governo concede e prorroga para até 2012 diversos benefícios fiscais
4 de agosto de 2011
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 18/3, decretos que prorrogam benefícios fiscais concedidos ao…
Lei proíbe compensação de precatórios de terceiros
4 de agosto de 2011
Uma nova lei promulgada no último 27 de junho pode dificultar ainda mais o caminho…
DECRETO Nº 7.542, DE 2 DE AGOSTO DE 2011
3 de agosto de 2011
DOU de 3.8.2011 Altera o Anexo VIII ao Decreto no 6.890, de 29…
SIMPLES NACIONAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS APURADOS PELAS ME E EPP
3 de agosto de 2011
De acordo com a Resolução CGSN nº 88/11, que alterou a Resolução CGSN nº 51/08,…