STJ julga tributação sobre crédito de Cofins
12 de agosto de 2011
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, com um voto…
Obrigatoriedade de emissão de NFS-e pelas sociedades uniprofissionais virá apenas com publicação de novo ato normativo
11 de agosto de 2011
Comunicamos a todos os nossos representados que a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de…
Depósito judicial entra no Refis -
11 de agosto de 2011
STJ decide que recursos podem ser usados mesmo para ações finalizadas A 1ª Seção do…
STF mantém decisão que garante 10 anos para pedir restituição de tributo sujeito a homologação.
9 de agosto de 2011
Com o voto do ministro Luiz Fux na tarde desta quinta-feira (4), o Plenário do…
STJ libera Ricardo Eletro da obrigação de pagar ICMS
8 de agosto de 2011
O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que determinou à Fazenda Pública do Maranhão…
Conv. ICMS CONFAZ 81/11 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 81 de 05.08.2011
8 de agosto de 2011
Autoriza os Estados do Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do…