Quebra de sigilo baseada apenas em relatório do Coaf é inconstitucional
23 de setembro de 2011
Provas colhidas a partir de quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico só são admitidas…
Multas absurdas devem ser canceladas pelo Judiciário
22 de setembro de 2011
Quando se fala em justiça tributária não se pode cogitar apenas de tributo compatível com…
Ministro nega suspensão de processo contra empresário acusado de sonegar ICMS.
21 de setembro de 2011
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de suspensão do processo…
O que é o LexML? Portal especializado em informação jurídica e legislativa.
21 de setembro de 2011
Já ouviu falar do LexML? Trata-se de um portal especializado em informação jurídica e legislativa.…
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO E IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. PRECEDENTES.
19 de setembro de 2011
As empresas prestadoras de serviços terceirizados firmam com as empresas tomadoras contrato de serviço especializado,…
Fiscalização digital melhora combate à sonegação
19 de setembro de 2011
As novidades da era digital, que estão transformando a vida em sociedade, também têm impacto…