Pernambuco possui legislação estadual que assegura ao contribuinte a restituição do ICMS pago antecipadamente no regime de substituição tributária quando o valor da operação for inferior à base de cálculo presumida.
15 de outubro de 2011
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda de Pernambuco…
Japão vai contestar elevação de IPI para carro importado na OMC
14 de outubro de 2011
O Japão vai contestar a elevação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados…
Decisão afasta ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
14 de outubro de 2011
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos principais embates tributários do País,…
Decreto n° 7.573/2011. Através deste Decreto restou alterado para R$ 2 milhões o limite mínimo do valor do débito autuado, para fins de arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo
14 de outubro de 2011
A fim de reduzir o elevado número de processos com indicações de bens e também de…
Sonegação Fiscal - Movimentação das empresas é incompatível com o imposto pago
14 de outubro de 2011
Para o promotor Genney Randro, as informações levantadas até agora, dentro da operação “Quadrado das…
ICMS: Estados celebram diversos Protocolos
12 de outubro de 2011
Foram publicados no DO-U de hoje, 11/10, os Protocolos ICMS 77 a 83, de 30-9-2011,…