O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá os critérios que o Fisco deve seguir ao multar contribuintes que descumprirem obrigações acessórias – ou seja, as exigências burocráticas relacionadas ao pagamento de tributos
19 de outubro de 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá os critérios que o Fisco deve seguir ao multar…
Processo Administrativo Tributário Eletrônico (ePAT) Novas Disposições
17 de outubro de 2011
As disposições contidas na Lei nº. 13.457/09, regulamentada pelo Decreto nº. 54.846/09, criaram um conjunto…
Projeto muda regras para concessão de isenção do ICMS
17 de outubro de 2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 85/11, dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE)…
Pernambuco possui legislação estadual que assegura ao contribuinte a restituição do ICMS pago antecipadamente no regime de substituição tributária quando o valor da operação for inferior à base de cálculo presumida.
15 de outubro de 2011
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda de Pernambuco…
Japão vai contestar elevação de IPI para carro importado na OMC
14 de outubro de 2011
O Japão vai contestar a elevação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados…
Decisão afasta ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
14 de outubro de 2011
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos principais embates tributários do País,…