JA e Possível Avaliar com rigor Mais uma Mudança do ICMS (utilizando uma NF-e *)
20 de dezembro de 2011
Os dez Especialidades nao Dúvida de Que uma Chamada " guerra fiscal "entre OS ESTADOS…
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um importante precendente para sócios e administradores que respondem por dívidas tributárias de suas empresas. A 2ª Turma entendeu, por unanimidade, que eles só podem ser responsabilizados se tiverem participado do processo administrativo que discutiu a cobrança dos tributos.
16 de dezembro de 2011
Para o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, devem ser aplicados os princípios constitucionais da…
CRIME FISCAL: Estariam envolvidas nas fraudes tributárias 79 empresas do segmento gráfico e 212 pessoas, nos Estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro.
16 de dezembro de 2011
O Ministério Público do Paraná (MP) deflagrou ontem uma operação com o objetivo de desarticular…
Carf dá prazo maior para Fisco lançar tributos
9 de dezembro de 2011
Em decisão polêmica, o Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais adotou posição mais rigorosa…
Multas cobradas pela Fazenda Nacional não seguem o regime tributário
7 de dezembro de 2011
Os débitos que não são provenientes do inadimplemento de tributos não se submetem ao regime…
As exportadoras e importadoras que cumprirem as normas de controle aduaneiro e obtiverem o cadastro positivo não precisarão, por exemplo, ter toda a sua carga atracada nos portos para verificação.
7 de dezembro de 2011
O governo tem estudos avançados para a reforma do marco regulatório do comércio exterior, cujo…