TRT entende que juiz não pode pronunciar, de ofício, o perdão (remissão) de débito fiscal inferior a R$ 10 mil, com base na Lei nº 11941/2009
22 de novembro de 2011
O juiz não pode pronunciar, de ofício, o perdão (remissão) de débito fiscal inferior a…
Aprovado a resolução do parcelamento no Simples Nacional
21 de novembro de 2011
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 92, encaminhada para publicação…
O próximo passo do Fisco em relação ao Refis: a avaliação, caso a caso, das empresas inscritas no programa, sendo que “a empresa pode pedir 60 meses, mas se analisarmos que ela tem condições de pagar em 10 ou 20 meses, vamos cobrar”
21 de novembro de 2011
A Receita Federal estuda a simplificação de dois dos principais tributos brasileiros: a Contribuição para…
Governo de Sergipe cria nova obrigação MAPA DE APURAÇÃO DO ICMS RELATIVO AO ESTOQUE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO E MATERIAIS ELÉTRICOS
21 de novembro de 2011
A SEFAZ de Sergipe estabelece o levantamento de estoque e apuração do ICMS devido referente a materiais…
Governo de Sergipe ICMS no Simples Nacional é limitado a R$ 1.800.000,00.
21 de novembro de 2011
Infelizmente embora o Governo Federal tenha aumentado o limite do Simples Nacional para R$ 3.600.000…
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 640452, que trata de imposição de uma “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária acessória
21 de novembro de 2011
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da…