Prefeitura de São Paulo suspenderá autorização para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço a contribuintes inadimplentes
28 de dezembro de 2011
A partir de 1º de janeiro de 2012, será suspensa a autorização para emissão da…
Empresas ambientalmente corretas poderão ter isenção tributária de 20 anos
26 de dezembro de 2011
Está em análise na Câmara um projeto que autoriza a isenção de tributos federais, durante…
JA e Possível Avaliar com rigor Mais uma Mudança do ICMS (utilizando uma NF-e *)
20 de dezembro de 2011
Os dez Especialidades nao Dúvida de Que uma Chamada " guerra fiscal "entre OS ESTADOS…
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um importante precendente para sócios e administradores que respondem por dívidas tributárias de suas empresas. A 2ª Turma entendeu, por unanimidade, que eles só podem ser responsabilizados se tiverem participado do processo administrativo que discutiu a cobrança dos tributos.
16 de dezembro de 2011
Para o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, devem ser aplicados os princípios constitucionais da…
CRIME FISCAL: Estariam envolvidas nas fraudes tributárias 79 empresas do segmento gráfico e 212 pessoas, nos Estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro.
16 de dezembro de 2011
O Ministério Público do Paraná (MP) deflagrou ontem uma operação com o objetivo de desarticular…
Carf dá prazo maior para Fisco lançar tributos
9 de dezembro de 2011
Em decisão polêmica, o Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais adotou posição mais rigorosa…