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6 de fevereiro de 2012
STF ENTROU NO CIRCUITO PARA NOS AJUDAR A jurisprudência dos tribunais regionais, do STJ e…
Modificação da legislação sobre utilização de crédito do ICMS relativo à entrada de bem destinado ao ativo permanente em SP
6 de fevereiro de 2012
Através da Portaria CAT nº 14/2012, foi disciplinada a utilização de crédito do ICMS relativo…
Frente parlamentar vai atuar para incluir novos segmentos no Simples
31 de janeiro de 2012
Agência Câmara Empreendedores individuais e as micro e pequenas empresas (MPEs) de todo o País…
Pirelli e Goodyer autuadas e condenadas em decisão administrativa por simulação fiscal na apropriação de créditos de ICMS
31 de janeiro de 2012
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo manteve, em recentes…
Garantia da Execução Fiscal, o Fisco precisa ter uma justificativa plausível para pedir a troca do bem penhorado. Não pode ser exercido [o direito] por mero capricho da credora
27 de janeiro de 2012
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região impediu a penhora de dividendos…
Tributação da computação em nuvem
27 de janeiro de 2012
Não é de hoje que o crescente desenvolvimento da tecnologia tem causado grandes incertezas aos…