Fazenda adia para 1º de abril restrição à emissão de NF-e para contribuintes com irregularidades do Cadesp
27 de fevereiro de 2012
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Diferencial de alíquota de ICMS a empresa optante pelo Simples tem repercussão
24 de fevereiro de 2012
Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral da questão…
URGENTE - Fazenda de São Paulo não irá autorizar emissão de NF-e para contribuintes com irregularidades do Cadesp
23 de fevereiro de 2012
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo denegará a autorização de uso da…
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23 de fevereiro de 2012
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IPI NÃO INCIDE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPORTADO
22 de fevereiro de 2012
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou que o Imposto sobre…
A confissão de dívida, feita com o objetivo de obter parcelamentos dos débitos tributários, não impede o contribuinte de questionar posteriormente a obrigação tributária
13 de fevereiro de 2012
O Superior Tribunal de Justiça decidiu ao julgar o REsp nº 1.133.027 , o STJ…