É da Serasa decisão de negativar devedores do Fisco
12 de março de 2012
Ações que têm dividido a jurisprudência no Brasil carregam em seu pólo passivo a instituição…
A confissão de débitos na via administrativa não implica a impossibilidade de discutir a sua legalidade ou inconstitucionalidade em ação judicial, se o contribuinte não concorda com a imposição tributária.
9 de março de 2012
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. INCLUSÃO DOS DÉBITOS EM PARCELAMENTO. DISCUSSÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. MULTA ISOLADA. CUMULAÇÃO COM…
A Legislação Estadual é um fator determinante na defesa administrativa e judicial do contribuinte, vaja-se o caso de Mato Grosso do Sul, tendo que a inadimplência motiva a inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa e a posterior cobrança judicial, bem como a adoção de outras medidas previstas na legislação tributária estadual.
9 de março de 2012
Contribuintes inadimplentes com o pagamento de crédito tributário transcrito de ofício por meio de Termos…
Prazo de entrega da RAIS 2011 é prorrogado até 23 de março
9 de março de 2012
Problemas técnicos ocorridos no programa da declaração da RAIS 2011, referentes à análise de grande…
Imposto: Governo negocia compensações para estados que perdem com novo ICMS
8 de março de 2012
O governo deverá reforçar investimentos, em infraestrutura, por exemplo, nos estados que perderem com as…