NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços (Similar NCM)
19 de março de 2012
Em 2008, falamos sobre a NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços, e a indefinição sobre…
Créditos da União têm preferência frente aos Estados e Municípios
16 de março de 2012
Excluídos os créditos trabalhistas, os créditos tributários da União têm preferência sobre aqueles das demais…
Primeira Seção delimita cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio
16 de março de 2012
Os juros sobre capital próprio (JCP) não integram a base de incidência das contribuições PIS/Cofins…
Vendas internas na Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins, decide STJ
15 de março de 2012
As vendas internas feitas pelas empresas instaladas na Zona Franca de Manaus estão isentas de…
Guerra fiscal pode levar a criminalização de governadores e secretários
14 de março de 2012
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que haverá compensações para Estados que dão isenção…
Relator identifica três violações à Constituição na proposta do ICMS
12 de março de 2012
A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações…