STJ entende que os descontos incondicionais e as bonificações integram a base de cálculo do ICMS/ST
10 de abril de 2012
A Corte Superior reconheceu que há incidência do ICMS no cálculo da substituição tributária sobre…
Governo fixa normas que habilitam empresas à remissão de crédito tributário
2 de abril de 2012
A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais publicou a Resolução nº 4.409/12, que estabelece o…
Gastos com máquinas não geram créditos de Cofins
26 de março de 2012
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MG autoriza uso de crédito integral de ICMS
23 de março de 2012
O governo de Minas Gerais passou a permitir o aproveitamento do crédito integral de ICMS…
Projeto zera Cofins sobre contas de energia elétrica
19 de março de 2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3208/12, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que reduz…
DCTF - RFB terá malha fina para declaração retificadora de empresas
19 de março de 2012
Para quem achava que retificar era uma boa saída, a Secretaria da Receita Federal terá,…