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31 de outubro de 2016
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31 de outubro de 2016
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Incide IPI sobre produtos importados que não sofreram industrialização
19 de outubro de 2016
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da…
A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PELA DAÇÃO DE BEM IMÓVEL É (ENFIM) REGULAMENTADA
10 de outubro de 2016
O inciso XI do art. 156 do CTN prevê a possibilidade de extinção do crédito…
Texto altera enquadramento de vários setores no Supersimples
10 de outubro de 2016
Em vez de aplicar uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal, o substitutivo do…
Simples Exportação_ Decreto nº 8.870/2016 menciona os procedimentos a serem adotados na exportação
6 de outubro de 2016
O Decreto nº 8.870/2016 dispôs sobre o procedimento simplificado de exportação, denominado Simples Exportação, destinado…