Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal - STJ
10 de novembro de 2016
A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao fisco…
Divulgada a NT 1/2016, que padroniza a tabela de unidades de medidas tributáveis no comércio exterior
4 de novembro de 2016
Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a Nota Técnica nº 1/2016, versão…
Sped_EFD ICMS/IPI_ NFe Divulgada a atualização da Nota Técnica que trata das operações interestaduais com consumidor final
4 de novembro de 2016
Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a atualização da Nota Técnica (NT)…
SIMPLES Nacional Alterações Lei Complementar 155/16 aumento de limite, aumento de parcelas de parcelamento
31 de outubro de 2016
Foi publicada no DOU de 28/10/2016 a Lei Complementar nº 155/16, que altera a Lei…
ISS_ Munic.São Paulo Sociedades uniprofissionais para fins de enquadramento no regime especial de recolhimento do ISS
31 de outubro de 2016
Foi editado o Parecer Normativo SF nº 3/2016 - DOM São Paulo de 29.10.2016, sobre…
Incide IPI sobre produtos importados que não sofreram industrialização
19 de outubro de 2016
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da…