STF JULGA INCONSTITUCIONAL NORMA SOBRE PIS E COFINS EM IMPORTAÇÕES
22 de março de 2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (20) que é inconstitucional a…
Inadimplência impede cobrança de PIS e COFINS sobre vendas e serviços prestados
11 de março de 2013
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a empresa de telefonia celular o…
Conselho cancela autuação contra a Webjet
7 de março de 2013
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou uma autuação de aproximadamente R$ 12 milhões…
Mês decisivo para empresas, aumento do limite do Lucro Presumido e desoneração.
5 de março de 2013
Aprovado projeto do aumento do limite da Receita Bruta para o regime com base do…
Fisco não pode acessar dados de operadoras de cartão
4 de março de 2013
O fisco paulista não pode autuar estabelecimentos comerciais, em fiscalização de recolhimento do ICMS, com…
Nova obrigação de recolhimento antecipado e observação da alíquota de 4% nas operações interestaduais SEFAZ SP
4 de março de 2013
Foram publicados no DOE de 28 de fevereiro de 2013 diversos atos que alteraram a…