Procuradoria não quer anulação de decisões do Carf
8 de fevereiro de 2013
A Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) informou que não defende a anulação das decisões…
Fazenda se manifesta contra Carf em ações populares
6 de fevereiro de 2013
A Procuradoria da Fazenda Nacional se manifestou contra decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
Receitas de Patrocínio sem Contraprestação de Serviços Tributáveis - Não Incidência do Imposto do ISS
4 de fevereiro de 2013
ISS - Receitas de Patrocínio sem Contraprestação de Serviços Tributáveis - Não Incidência do Imposto…
Não incide ISS sobre as atividades de veiculação de anúncios - Resposta de Consulta Prefeitura de SP
4 de fevereiro de 2013
ISS - Veiculação de Anúncios - Não Incidência do Imposto - Esclarece acerca da não…
PESSOA FÍSICA NÃO DEVE PAGAR IPI AO IMPORTAR AUTOMÓVEL
2 de fevereiro de 2013
Pessoa física não pode ser contribuinte de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de…
Confaz poderá rever norma que regulamenta 'guerra dos portos'
1 de fevereiro de 2013
Depois de ser questionada judicialmente e gerar dúvidas em empresários, a regulamentação da Resolução nº…