PIS e Cofins não incidem sobre transferência de créditos de ICMS de exportadores
23 de maio de 2013
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso da União em que se…
Urgente! mudanças na legislação do ICMS importação em operações interestaduais
23 de maio de 2013
Repasso as mudanças do Confaz sobre o tema, bem como, a matéria do Valor Econômico lembrando…
Participação nos lucros entra como despesa no IR - PLR
20 de maio de 2013
As empresas que sofreram autuações milionárias da Receita Federal por deduzir como despesa o pagamento…
Promulgado Acordo do Brasil e EUA para Intercâmbio de Informações Tributárias
20 de maio de 2013
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia (16) o Decreto nº 8.003, de…
IRPJ/CSLL - Lucro presumido - Alteração de limite para opção - LEI 12.814/2013
17 de maio de 2013
Foi publicada no D.O.U de hoje (17.5.2013) a Lei nº 12.814/2013, conversão da Medida…
CSLL incide sobre Imposto de Renda, decide Supremo
13 de maio de 2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido…