Perdeu o prazo da DIPJ? O que fazer?
11 de julho de 2013
É recomendável enviar o documento o quanto antes, já que as multas terão redução de…
Mercadorias importadas descumprimento de obrigações acessórias remissão-SEFAZ SP
10 de julho de 2013
Através do Decreto nº 59.339/2013 (DOE 04.07.2013), o Governador do Estado de São Paulo determina…
SP perdoa débitos de ICMS
10 de julho de 2013
O governo do Estado de São Paulo decidiu perdoar os débitos de ICMS por descumprimento…
Parecer que vincula Fisco às decisões do STF é aprovado
9 de julho de 2013
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aprovou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que…
Contribuinte pode pedir a restituição de tributo pago em parcelamento após a decadência, mesmo se houver confissão de dívida – STJ
1 de julho de 2013
A decadência extingue o crédito tributário. Significa a perda do direito das Fazendas Públicas Federal,…