IRPJ/CSLL - Lucro presumido - Alteração de limite para opção - LEI 12.814/2013
17 de maio de 2013
Foi publicada no D.O.U de hoje (17.5.2013) a Lei nº 12.814/2013, conversão da Medida…
CSLL incide sobre Imposto de Renda, decide Supremo
13 de maio de 2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido…
Empresário tem até 31 de maio para aderir ao parcelamento de dívidas do ICMS em SP
9 de maio de 2013
O empresário paulista tem até o dia 31 deste mês para aderir ao Programa Especial…
Receita Federal adere ao protocolo de intenções da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA
8 de maio de 2013
O Secretário da RFB, Carlos Alberto Freitas Barreto, assinou em 7 de maio a adesão…
Prescrição intercorrente no processo administrativo tributário no âmbito federal
3 de maio de 2013
Não obstante tratar-se de tema discutido há tempo, a apreciação do cabimento do instituto da…
Responsabilidade de sócio e processo tributário
3 de maio de 2013
A evolução e consolidação de jurisprudência a respeito de responsabilidade de sócio por crédito tributário…