RECEITA DE VARIAÇÃO CAMBIAL DE EXPORTAÇÃO É IMUNE A PIS E COFINS, DIZ STF
3 de junho de 2013
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida pelo…
IRPJ e CSLL incidem sobre juros remuneratórios de depósitos judiciais e moratórios em repetição de indébito tributário
3 de junho de 2013
Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais são remuneratórios, integrando a base de cálculo…
PIS e Cofins não incidem sobre transferência de créditos de ICMS de exportadores
23 de maio de 2013
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso da União em que se…
Urgente! mudanças na legislação do ICMS importação em operações interestaduais
23 de maio de 2013
Repasso as mudanças do Confaz sobre o tema, bem como, a matéria do Valor Econômico lembrando…
Participação nos lucros entra como despesa no IR - PLR
20 de maio de 2013
As empresas que sofreram autuações milionárias da Receita Federal por deduzir como despesa o pagamento…
Promulgado Acordo do Brasil e EUA para Intercâmbio de Informações Tributárias
20 de maio de 2013
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia (16) o Decreto nº 8.003, de…