Contribuinte pode pedir a restituição de tributo pago em parcelamento após a decadência, mesmo se houver confissão de dívida – STJ
1 de julho de 2013
A decadência extingue o crédito tributário. Significa a perda do direito das Fazendas Públicas Federal,…
PIS/COFINS: Fisco vence disputa com setor de veículos.
27 de junho de 2013
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem uma disputa antiga entre as concessionárias de…
Liminar suspende dívida tributária de R$ 7 bilhões da Petrobras
15 de junho de 2013
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou sua decisão anterior e…
Empresas terão que mudar forma de entrega de imposto
14 de junho de 2013
Enquanto grande parte das empresas está com as atenções voltadas para sua adaptação ou envio…
Receita esclarece sobre a tributação das pessoas jurídicas que exercem atividade imobiliária
4 de junho de 2013
Conforme esclarecido pela Solução de Divergência COSIT nº 7, o regime de tributação instituído pelos arts.…