SIMPLES Nacional Alterações Lei Complementar 155/16 aumento de limite, aumento de parcelas de parcelamento
31 de outubro de 2016
Foi publicada no DOU de 28/10/2016 a Lei Complementar nº 155/16, que altera a Lei…
Auto de infração aplicado a pequena empresa tem de observar critério da dupla visita
27 de outubro de 2016
Uma pequena empresa de depósito de material de construção foi autuada por auditores do Ministério…
Já mencionava esse procedimento em palestra _Governo estadual usa Google para evitar sonegação fiscal by @taniagurgel
22 de setembro de 2016
A estratégia é denominada de “diligência remota” pelo fisco estadual, pois antecipa informações sobre endereços…
Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS
14 de setembro de 2016
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Pampeano Alimentos…
Câmara mantém penhora sobre imóvel de sócia minoritária e multa por litigância de má-fé
22 de agosto de 2016
A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da sócia de uma microempresa do…
Esclarecida a regra da contribuição previdenciária sobre remuneração paga ao sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais
19 de agosto de 2016
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que o sócio da sociedade…