Estado não poderá cobrar ICMS de empresa em compras feitas pela internet
11 de dezembro de 2012
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que o Estado de Goiás…
Ação regulariza empreendedores com dívida na Receita
11 de dezembro de 2012
Manaus – O Sebrae no Amazonas realiza a Semana de Regularização do Microempreendedor Individual (MEI)…
Imposto na nota fiscal pode confundir consumidor, dizem especialistas
11 de dezembro de 2012
O imposto discriminado na nota fiscal pode confundir o consumidor brasileiro. Além de questionar a…
Empresários comemoram redução de multas da Receita
11 de dezembro de 2012
Os empresários brasileiros comemoram uma nova conquista: a aprovação da redução e do escalonamento de…
União vence no TRF da 4ª Região disputa sobre aplicação do FAP
10 de dezembro de 2012
A União saiu na frente na disputa com as empresas sobre a constitucionalidade do Fator…
Sancionada a Lei nº 12.741 que obriga a informação ao consumidor sobre a carga tributária embutida nos preços dos produtos e serviços
10 de dezembro de 2012
A nova legislação estabelece a discriminação de sete tributos nos documentos fiscais, ou em cartazes…