Transferência de bens de devedor para fraudar credor pode ser revertida
25 de agosto de 2010
A transferência de bens do devedor para se prevenir de uma futura execução pode ser…
Mudança nos procedimentos relativos à exportação de produtos
25 de agosto de 2010
A Receita Federal do Brasil informa a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1068, que…
Com volta do IPI e massa salarial, arrecadação federal cresce 12%
24 de agosto de 2010
Com um resultado recorde pelo sétimo mês consecutivo, a arrecadação de tributos federais atingiu R$…
Ex-sócio não deve responder por dívida prescrita
22 de agosto de 2010
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que ex-sócio de empresa não deve responder…
Onze estados já têm leis que autorizam compensação de precatórios
21 de agosto de 2010
O encontro de contas entre os entes públicos e empresas, previsto na Emenda Constitucional 62,…
Parcelamentos da Lei nº 11.941/2009 - Obrigatoriedade de discriminação dos débitos até 16/08
13 de agosto de 2010
Contribuintes que já se manifestaram pela NÃO-INCLUSÃO da totalidade dos débitos nos Parcelamentos da Lei…